Declaração de privacidade e detalhes do aplicativo
Política de Privacidade – API-OFICIAL-SMSPMG
1. Informações Gerais
Esta Política de Privacidade descreve o funcionamento do aplicativo API-OFICIAL-SMSPMG, desenvolvido e mantido pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Guarabira (SMSPMG).
2. Coleta e Uso de Dados
O aplicativo não realiza a coleta de dados pessoais dos usuários. Sua infraestrutura é utilizada exclusivamente como um canal de comunicação (envio de mensagens) para as seguintes finalidades:
- Envio de confirmações de agendamentos de consultas nos centros especializados;
- Distribuição de boletins informativos de saúde;
- Envio de orientações gerais aos cidadãos de Guarabira.
3. Compartilhamento de Dados
Como o aplicativo não coleta dados dos usuários, não há compartilhamento de informações com terceiros, parceiros ou empresas privadas.
4. Retenção e Exclusão de Dados
Embora o aplicativo não colete dados diretamente, os envios de mensagens são baseados nos cadastros prévios da Secretaria de Saúde. Caso o cidadão deseje solicitar a exclusão de seu contato da lista de envios, revogar o consentimento de recebimento de mensagens ou tirar dúvidas sobre seus dados, deverá enviar um e-mail para: ailtoncosta15@hotmail.com.
5. Alterações nesta Política
A SMSPMG reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, visando adaptações técnicas ou legais.
Termos de Serviço – API-OFICIAL-SMSPMG
1. Aceitação dos Termos
Ao interagir com as mensagens enviadas pelo API-OFICIAL-SMSPMG, o cidadão concorda com os termos aqui descritos, que regem o uso deste serviço de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira.
2. Descrição do Serviço
O aplicativo tem caráter estritamente informativo e utilitário, operando como um sistema de envio de mensagens para confirmar agendamentos médicos, fornecer comunicados oficiais e orientações de saúde pública.
3. Responsabilidades do Usuário
O cidadão deve estar ciente de que as mensagens recebidas são informativas e não substituem o atendimento médico presencial ou de emergência. A SMSPMG não solicitará senhas, pagamentos ou dados bancários através deste canal.
4. Disponibilidade do Serviço
O envio de notificações depende de infraestrutura tecnológica (internet, operadoras de telefonia e plataformas de mensageria). A SMSPMG não se responsabiliza por eventuais atrasos ou falhas na entrega das mensagens decorrentes de instabilidades de terceiros.
